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TERMOS E CONDIÇÕES – AQUARIUM GAME HOUSE
 
1. Aplicação dos Termos
Esses Termos regem o uso do site https://aquariumgamehouse.acervodejogos.com.br/ e o aluguel de jogos de tabuleiro. Ao realizar uma locação, você concorda com esses Termos.

2. Cadastro e Requisitos
·         O locatário deve ter 18 anos ou mais e fornecer dados verdadeiros (nome completo, CPF, telefone, endereço).
·         Documentos de identidade e comprovante de residência podem ser solicitados para validar o cadastro.

3. Prevenção e Segurança 
·         A primeira locação de cada usuário poderá ser condicionada a apresentação de documentos de identificação adicionais, ou limitados em quantidade ou valor de jogos.
·         Também poderá ser indeferido o prazo estendido na primeira locação.
·         Em caso de descumprimento dos Termos, o usuário poderá ter seu cadastro cancelado.

4. Reserva e Pagamento

Todo aluguel deve ser pago antecipadamente conforme valores publicados
O site exibirá informações claras sobre prazos, frete e condições antes da confirmação.
Pagamentos podem ser feitos via Pix ou cartão; o valor total é apresentado no checkout.
Após realização do pedido, ele será analisado pela nossa equipe, que confirmará disponibilidade e condições de entrega/retirada e entrará em contato com mais detalhes. Caso não seja possível realizar o atendimento, será providenciado cancelamento e estorno.

5. Prazo de Locação

O período padrão é de 7 dias, contados a partir da retirada ou entrega (conforme você escolher), ou seja, se você retirar/receber o jogo em um sábado, a devolução será no próximo sábado, no mesmo horário.
Prazo estendido pode ser solicitado, pelo adicional de 10% do valor do aluguel pago, para cada dia adicional (sujeito a análise de disponibilidade dos jogos).

6. Entrega e Retirada

Retiradas: na Rua Adolpho Bozzi, Vila Osasco, somente aos finais de semana (ou conforme agendamento prévio pelos canais oficiais).
Entrega: custo fixo de R$ 20,00 para Osasco e região ou grátis se o aluguel for acima de R$ 120,00.
Entregas em outros locais podem ter custo adicional ou estarem indisponíveis. Consulte o atendimento.
Entenda-se como Osasco e região todos os bairros que estejam dentro do raio viário de 9 Km da rua Adolpho Bozzi (Vila Osasco). Este raio viário equivale a, aproximadamente, 5 Km em linha reta. Consulte nosso atendimento para mais detalhes.

7. Devoluções e Atrasos

Jogos devem ser devolvidos após 7 dias de aluguel (ou do prazo adicional contratado) no mesmo período do recebimento.
Para aluguéis retirados no local, a devolução deve ser feita no mesmo local. Para opções com entrega pela locadora, o locatário deve disponibilizar e facilitar a retirada.
Atrasos sem aviso prévio resultam em cobrança de nova diária de locação + taxa administrativa de R$ 5,00 para cada dia de atraso, para compensar a indisponibilidade dos itens no acervo.
O locatário é responsável por devolver o jogo limpo e com todos os componentes.

8. Danos, Perda ou Extravio

O locatário deverá cuidar dos jogos alugados, ciente que eventuais danos, intencionais ou não, deverão ser reparados:

Danos que não impedem o uso: até 40% do valor de mercado do jogo será cobrado (exemplo: perda de algum marcador que tenha várias cópias).

Danos que inviabilizam o uso: 100% do valor de mercado será cobrado (exemplo: derramamento de líquido, perda de componente relevante). Neste caso, o locatário poderá ficar com a cópia avariada
Em caso de perda ou não devolução, será cobrado o valor de mercado atual. Apenas neste cenário, caso o item não esteja mais disponível para ser reposto, o valor a ser reembolsado deverá ser 10x o valor do aluguel do jogo avariado. 
Preços de mercado com base na média de preços (ex: Ludopedia para jogos fora de linha ou lojas especializadas em boardgame).

9. Obrigações do Locador
·         Entregar jogos em bom estado, completos, higienizados e jogáveis.

Inspecionar os jogos no retorno e informar qualquer dano em até 2 dias úteis.

10. Política de Cancelamento

Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento após a contratação.

Faltando até 24 horas para retirada ou entrega, haverá reembolso integral.
Faltando menos de 24 horas, caso o envio ou retirada ainda não tenha sido realizado, o reembolso será de 50%.
Caso já tenha sido enviado ou retirado, não haverá reembolso.

A locadora poderá cancelar um pedido, desde que não tenha sido entregue/retirado) conforme identifique indisponibilidade da cópia ou não esteja em boas condições para o aluguel.

11. Planos
Os planos oferecidos também são regidos por estes termos, exceto pelo frete, que somente está disponível na modalidade de retirada pelo cliente.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos seguem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e leis civis brasileiras.
Controvérsias serão resolvidas na jurisdição competente de Osasco.

13. Disposições gerais

Em caso de não devolução do(s) jogo(s) locado(s) ou de não pagamento dos custos aplicáveis mencionados neste termo, a locadora poderá adotar todas as medidas legais cabíveis para reaver o bem ou o valor devido, incluindo registro de ocorrência policial e cobrança judicial, acrescidos de custas processuais, honorários advocatícios e demais encargos previstos em lei.
Em caso de falecimento do locatário durante o período de locação, os herdeiros ou responsáveis legais ficam obrigados a devolver o(s) jogo(s) em perfeito estado no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos após o vencimento do prazo de aluguel.

14. Atualizações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para estar em conformidade legal ou aprimorar a operação.
Alterações serão divulgadas no site, e sua continuação no serviço constitui aceitação.

Um oceano de diversão

Declaro que li e que estou de acordo com os termos e condições

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